César Peres
Advogado criminalista. Graduado em direito, pela UNISINOS. Especialista em direito penal econômico, pela UNISINOS, especialista em direito penal e direito processual penal, pela ULBRA. Mestre em Direito pela UNISC. Professor de direito penal, na ULBRA. Palestrante, na Escola Superior da Advocacia, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS e na Faculdade IDC. Presidente da ACRIERGS - Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul e Conselheiro da OAB/RS (2016/2018).
Rua General Câmara, 432 - Sala 803 - Fones: (51) 3062.0190 / 3062.7190 / 9982.3117
Artigos
04/08/2015 - PEC 33 e o superpoderoso STF |
A decisão de negar seguimento, tomada pelo Ministro Joaquim Barbosa, a recurso previsto no Regimento Interno do STF (embargos infringentes), interposto pela defesa de um dos condenados no processo conhecido como “Mensalão”, em nada surpreende os que acompanham a trajetória[...] |
04/08/2015 - O Ministério Público e a vida privada dos jurados |
Na semana passada, os gaúchos, perplexos, souberam que o MP se vale de senhas de acesso ao sistema Consultas Integradas para obter informações privadas sobre os jurados da Capital. A criação do CI teve por objetivo permitir aos agentes públicos a obtenção de dados para os fins de investig[...] |
03/08/2015 - Tráfico de drogas privilegiado |
1. Introdução Com o advento da Lei 11.343/06, como se sabe, ficaram revogados os dois diplomas legais que anteriormente regulavam a matéria: a Lei 6.368/76, para a parte relativa aos aspectos materiais dos crimes, e a Lei 10.409/02, regulando os aspectos processuais da persecução penal.[...] |